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O significado comumente aceito do vocábulo jus

Author : André R.C. Fontes
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As sete décadas de projeção da Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948-2018) e a necessária preservação de seu legado

Author : Antônio Augusto Cançado Trindade
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O município no Brasil-Colônia, expressões e limites do poder local

Author : Arno Wehling
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Responsabilidade Médica: um estudo sobre o Erro Humano, como elemento subjetivo do ilícito, caracterizado pela negligência, imprudência ou imperícia

Author : Ayrton Carlos Gomes de Oliveira
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Juscientificidade: uma proposta de renovação das características da metodologia e dos métodos aplicados ao estudo do direito

Author : Bonnie Moraes Manhães de Azevedo
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As repercussões do novo CPC em relação às condições da ação no processo penal

Author : Luis Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho
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Os desafios da efetivação dos Direitos das Pessoas com Deficiência: meios institucionais no plano internacional para a busca da autonomia e da isonomia

Author : Célia Barbosa Abreu, Maria Lúcia de Paula Oliveira
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Para além do universalismo e do particularismo: os Direitos Humanos como núcleo comum da resistência

Author : Deo Campos Dutra
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A busca da verdade e a concretização da função Epistêmica do Processo

Author : Fabiana Alves Mascarenhas, Marcella Alves Mascarenhas Nardelli
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O Projeto Epistemológico Metaconstitucional e o Controle de Convencionalidade

Author : Guilherme Sandoval Góes
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As taxas no Direito brasileiro

Author : Hugo de Brito Machado
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Ensaio sobre as iniquidades da fiança locatícia gratuita

Author : Maria Celina Bodin de Moraes, Gabriel Schulman
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Direito internacional, eficácia e efetividade

Author : Raphael Carvalho de Vasconcelos
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As várias faces da proteção integral

Author : Rosângela M. A. Zagaglia
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A construção do Sistema Comercial Internacional Sinocêntrico: a nova Rota da Seda

Author : Antônio Celso Alves Pereira, João Eduardo de Alves Pereira
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Os teoremas da diferença ontológica e do círculo hermenêutico em Heidegger

Author : Cleyson de Moraes Mello
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