O Desenvolvimento Social enquanto um campo mais amplo que a Política de Assistência Social, quando rebaixada à condição de ação tuteladora, tem sido uma questão presente insistentemente na orientação neoliberal. A questão esteve presente em debates no processo de transição do novo Governo Luís Inácio Lula da Silva (2023-2025), que buscou construir um modelo de concertação direcionado ao restauro democrático. Governos de 2016 a 2022 destituíram a condição do Estado garantidor de direitos sociais. Ilusoriamente apresentavam a lógica da oferta de emancipação e cidadania pela inserção no trabalho, num contexto de grande desemprego e aumento das desproteções sociais. Políticas de proteção social foram rechaçadas, destituídas de recursos, de participação social, de coordenação interfederativa. É dever do Estado Social e do Estado Fiscal resgatar e fortalecer o Sistema Único de Assistência Social e garantir direitos constitucionais. Este texto visa a tensionar a compreensão dos elementos que distinguem a direção do desenvolvimento social da política de assistência social, entendendo que não são sinônimos e nem antônimos. São trazidos argumentos históricos e analíticos sobre tal compreensão situando desafios atuais e futuros para o SUAS.

A luta pela legalização do aborto enquanto direito das mulheres e demais pessoas que gestam é parte da luta por direitos sexuais e reprodutivos e tem como principais articuladores os movimentos feministas. No sul global, observamos um descompasso no que se refere à garantia desse direito. Países com realidades parecidas e que vivenciaram a retomada dos movimentos de mulheres na última década não tiveram o mesmo êxito e, por vezes, sofreram retrocessos. Diferente do Brasil, por exemplo, a Argentina viveu uma importante vitória em 2020, a lei de interrupção voluntária da gravidez. A partir dos resultados parciais da pesquisa intitulada “As legalidades e ilegalidades do direito ao aborto na América Latina e Caribe”, que atualmente vem se aprofundando na análise da exitosa experiência argentina da legalização do direito ao aborto, objetivamos discutir alguns elementos que ajudem a desvelar quais foram as forças e argumentos recorridos na luta por esse direito, expressados por vezes nas lutas dos movimentos supracitados, bem como obter um panorama da legislação outrora conservadora e a atual, que considera a diversidade de mulheres, meninas e pessoas que gestam naquele país.

Este artículo presenta una breve discusión del marco latinoamericano y caribeño de las recomendaciones de organismos multilaterales para la protección social relacionadas con el embarazo adolescente en América Latina y el Caribe. A continuación, se presenta un panorama de las principales propuestas para la incidencia y el coeficiente de variación de los casos durante los últimos tres años marcados por la pandemia del Covid 19. En tercer lugar, analizamos, presentamos y discutimos las especificidades de las niñas y adolescentes afrodescendientes en ocho países de la región en base a datos colectados del año de 2020. Finalmente, hacemos recomendaciones para la formulación de políticas públicas eficientes y basadas en evidencias.

Quando se discute sobre o exercício da docência na educação básica são expressivas as argumentações ligadas às especificidades da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio, bem como as adaptações de linguagem que devem ocorrer em cada etapa. A EJA também requer as mesmas premissas desse debate, sendo necessária uma formação exclusiva para o professor atuante nessa modalidade. O presente estudo tem como objetivo principal analisar como os cursos de Licenciatura em Química das instituições federais IFRJ e UFRJ têm preparado os licenciandos para atuarem na EJA. Esta pesquisa, de cunho qualitativo, foi desenvolvida a partir de uma revisão bibliográfica e de uma análise documental. Para isso, foi efetuada uma explanação teórica referente à formação de professores para a EJA, além de dedicar uma parte do trabalho para tratar especificamente da formação dos professores de Química. Posteriormente, foram pesquisadas e categorizadas as disciplinas voltadas à educação e ao ensino de Química das instituições citadas. Em seguida, tendo como referência os Projetos Pedagógicos dos Cursos e suas matrizes curriculares, foram analisadas as ementas dessas disciplinas, buscando verificar como a EJA vem sendo contemplada nessas licenciaturas. Como resultado, concluiu-se que os avanços em relação à inserção dos estudos sobre a EJA nos cursos de licenciatura seguem de forma lenta, através da oferta de disciplinas optativas para a EJA.

Este artigo tem por objetivo promover uma análise em torno da formatação assumida pelas políticas sociais no Brasil diante do acirramento do projeto neoliberal, com vistas para suas contradições e características principais. De modo que se torna indispensável uma retomada histórica, ainda que breve, aos seus fundamentos, além de uma abordagem sobre a questão social e o seu aprofundamento no cenário atual. Com efeito, buscou-se, por meio de uma revisão bibliográfica, à luz da teoria social crítica marxista, dissertar também sobre a política social no contexto brasileiro do governo de Bolsonaro diante da pandemia da covid-19, tomando como exemplo o benefício assistencial auxílio emergencial.

Ivone Pereira da Silva é Assistente Social, formada em Serviço Social - Faculdades Metropolitanas Unidas (1978). Mestre em Serviço Social pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1995). Trabalhou como Assistente Social na Prefeitura de São Paulo, por mais de 30 anos. Tem experiência na área de pesquisa, com ênfase nos temas: assistência domiciliar, cuidador familiar, assistência social e idoso dependente. Dedica-se a aprofundar na política de assistência social e na pesquisa nesta área. Tem experiência como docente na graduação e especialização em Serviço Social. Lecionou por 19 anos em ensino superior. Atualmente encontra-se aposentada.

A Camellia sinensis L. é um arbusto da família das Theaceae. A partir das suas folhas é produzido um chá que é a segunda bebida não alcoólica mais consumida no mundo. O chá dessa planta pode trazer vários benefícios à saúde, entretanto alguns elementos presentes nas folhas da Camellia sinensis L. são potencialmente tóxicos como, por exemplo, o As, Cd e Pb; uma vez que estão entre as dez substâncias químicas de maiores riscos à saúde. Desta forma, o objetivo deste trabalho foi determinar as concentrações de As, Cd, Cr, Cu, Pb e Zn por espectrometria de emissão óptica com plasma acoplado indutivamente (ICP OES) após decomposição ácida de amostras comerciais de chá preto da planta Camellia sinensis L. adquiridas em supermercados de Campos dos Goytacazes/RJ. Os limites de detecção para os elementos foram de 0,5 mg kg-1 para As; 0,003 mg kg-1 para Cd; 0,02 mg kg-1 para Cr; 1,2 mg kg-1 para Cu; 0,09 mg kg-1 para Pb e 0,04 mg kg-1 para Zn. As concentrações encontradas dos elementos potencialmente tóxicos Cd e Pb nos chás pretos da Camellia sinensis L. estão abaixo das concentrações estabelecidas pela ANVISA (0,60 mg kg-1 e 0,40 mg kg-1, respectivamente).

Este estudo tem o propósito de discutir sobre o papel da escola no processo de educação da sociedade a partir do século XX e a maneira como o conhecimento é organizado e trabalhado nessas escolas. Para tanto, orientou-se na técnica bibliográfica, a partir de objetivos exploratórios. O conhecimento fragmentado e a especialização das ciências modernas proporcionaram ao longo do tempo melhorias na qualidade de vida das populações, contudo também trouxeram alguns inconvenientes, distanciando o homem da realidade e produzindo nele uma consciência esmigalhada, fenômeno denominado por Japiassu (1976) como a “Patologia do Saber”. Isso poderia ser combatido pelas escolas, porém o que pudemos observar é que ainda há a estruturação de um ensino fragmentado com disciplinas escolares bem definidas e delimitadas, trabalhadas de maneira isolada e sem articulação entre os saberes.

Este estudo teve por objetivo analisar os estudos desenvolvidos no Brasil que relacionaram o tratamento e acompanhamento em saúde mental com práticas terapêuticas singulares locais em toda a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). Metodologia: Artigos indexados nas bases de dados National Library of Medicine – Pubmed e Scientific Eletronic Library Online - Scielo, a partir de 2010, em língua portuguesa e língua inglesa. Foram selecionados quatro artigos, dois dos quais foram desenvolvidos na região Sudeste do Brasil, região com elevado Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), um na região Sul e outro no Nordeste brasileiro. Resultados: Os resultados mostraram a carência de estudos e ações na área de saúde mental envolvendo as práticas terapêuticas e singulares, como preconizado pela Organização das Nacões Unidas e pela Reforma Psiquiátrica no Brasil. Conclusão: Essa temática foi pouco investigada no país sugerindo o incentivo às pesquisas e práticas locais em saúde mental além do fomento de políticas públicas, considerando a necessidade de ações constantes e crescentes dada a importância da singularidade do tratamento necessário aos usuários com problemas em saúde mental e suas diferentes técnicas possíveis de intervenção biopsicossocial.

O presente artigo descreve o fenômeno da criatividade por meio de uma abordagem que privilegia os aspectos linguísticos para além do nível narrativo da descrição linguístico-literária, embasando-se nas principais teorias da Linguística. O conceito de criatividade linguística, fenômeno que só se manifesta na linguagem humana, é pouco explorado e conhecido dentro do campo das Letras, embora seja extremamente produtivo para as práticas de escrita, dentro e fora de sala de aula. Na primeira parte do artigo, discutem-se os conceitos de escrita, escrita criativa, criatividade e criatividade linguística; na segunda, discutem-se as relações entre as teorias linguísticas e a criatividade a partir dos conceitos de sintagma, paradigma, recursividade, mudança, variação e gramaticalização; na terceira parte, trazemos alguns apontamentos a partir das obras de Guimarães Rosa. Nas considerações finais, enfatizamos a ampliação do sentido de “criatividade” de modo a abarcar todas as produções textuais como meio de tornar mais expressivas essas produções. Este trabalho adotou a revisão de tipo bibliográfica como metodologia de pesquisa.

Este trabalho versa sobre a obra Paraíba de mim (inédito), da poeta Lúcia Miners, sob a perspectiva da ecocrítica e da memória, considerando as interações espaciais e naturais apresentadas pela autora de acordo com suas vivências em Campos dos Goytacazes/RJ. Para realizar a análise dos textos, este artigo utiliza-se da revisão da bibliografia teórica sobre ecocrítica e memória com aplicação dos conceitos para interpretação dos textos que compõem o corpus. A discussão, portanto, passa por analisar o papel do rio Paraíba do Sul – principal bacia hidrográfica do Rio de Janeiro – com a finalidade de ampliar a bibliografia analítica acerca da literatura campista, contribuir com a linha de estudos ecocríticos e tornar pública a obra inédita de Lúcia Miners.

Este artigo tem como objetivo refletir sobre o caráter formativo que está na base da Teoria Crítica, especialmente no pensamento de Max Horkheimer, cujas análises voltam-se para os fatores sociais, políticos, econômicos e culturais que, perpassados pelo conceito de racionalidade burguesa, inspiram a irracionalidade da dinâmica produtiva e político-cultural do início do século XX. Nesse sentido, a crítica sobre a razão que se faz instrumento do domínio da sociedade industrial desenvolvida, sobre a cultura que se reifica em produtos do consumo e sobre a subjetividade moldada por fatores psicossociais do processo civilizatório é basilar do projeto de Horkheimer. A análise da racionalidade positiva eleva o projeto à delimitação das fronteiras entre a teoria tradicional e a teoria crítica e possibilita denunciar os limites da razão que se mitifica. Nesse aspecto, Horkheimer procura fundamentar o caráter crítico da racionalidade, no sentido de superar a cegueira histórica a que se deixou submeter.

O objetivo do trabalho foi observar a dose de fósforo e a densidade de plantas que maximizam a produtividade de bulbos e registrar o florescimento da cebola em sistema fertirrigado. Os tratamentos foram a quatro densidades de plantas (300, 400, 500 e 600 mil plantas ha-1) submetidas a cinco doses de fósforo (0, 40, 80, 120 e 160 kg de P2O5 ha-1), distribuídas semanalmente via fertirrigação. As doses de fósforo e doses fixas de nitrogênio (150 kg N ha-1) e potássio (105 kg K2O ha-1) foram parceladas semanalmente. Foram avaliadas as produtividades das classes 2, 3 e 4 e o florescimento. Doses de 150 kg N ha-1, 120 kg P2O5 ha-1 e 105 kg K2O ha-1, são suficientes para obtenção de produtividades superiores a 50 t ha-1 de bulbos em Cambissolo com teores alto de fósforo e médios de matéria orgânica e potássio. Sugere-se a revisão das recomendações atuais para produtividades superiores a 30 t ha-1, em especial para sistemas fertirrigados. Recomenda-se o uso de populações de 400 a 500 mil plantas ha-1 para obtenção de bulbos das classes 3 e 4. Um terço das plantas de cebola do cultivar SCS 373 - Valessul florescem quando submetidas a temperaturas mínimas médias abaixo de 13 ºC por mais de noventa dias).

São constantes os casos de inundação na área urbanizada da Bacia Hidrográfica do Córrego Ipiranga (BHCI), em Juiz de Fora/MG, o que demanda intervenções do poder público para que sejam evitados. Nesse contexto, esta pesquisa analisa a dinâmica desses transtornos na região e aponta ações mitigadoras para implantação na bacia. Por meio de pesquisas documentais e do uso de ferramentas de geoprocessamento, foram coletados e gerados dados sobre hidrologia, pluviometria, morfologia e uso e ocupação do solo da região a fim de caracterizá-la e apontar intervenções sustentáveis e suas locações no entorno dos córregos Teixeiras e Ipiranga, identificados como os mais impactados da bacia. Devido ao atual estado de ocupação da BHCI, ressalta-se que as ações propostas visam mitigar os danos, não sendo capazes de impedir casos de inundação, principalmente nas situações de vazões máximas. Dentre as ações mitigadoras propostas, destacam-se os pavimentos permeáveis, os jardins de chuva e as bacias de detenção. Caso implementadas na bacia, além de melhorar a qualidade de vida da população, essas tipologias de infraestrutura verde aumentam a permeabilidade do solo, reduzindo, assim, o acúmulo de água na superfície.

O uso excessivo de agrotóxicos no Brasil, um país que se destaca pela atividade agrícola, pode aumentar o risco de contaminação humana e do meio ambiente. Dentre estes, encontra-se o glifosato, um herbicida não seletivo, que teve seu consumo aumentado com o uso de sementes transgênicas na agricultura extensiva. Diversos estudos têm evidenciado o potencial de intoxicação por exposição crônica ao glifosato, e de interferência no sistema endócrino humano, podendo causar doenças como câncer, mal de Alzheimer e mal de Parkinson. Além disso, há relatos associados a desordens gastrointestinais, com potencial para influenciar na obesidade, diabetes e doenças cardíacas. Este artigo de revisão tem como objetivo realizar um levantamento sobre a utilização dos agrotóxicos e os possíveis agravos à saúde do trabalhador rural, com ênfase no herbicida glifosato, além do levantamento das medidas de proteção e controle do uso do glifosato no cotidiano do trabalhador rural.