A definição clássica de Corte ou Tribunal Constitucional denota um órgão institucional responsável pelo juízo de conformação de leis e atos políticos com a Constituição, a quem cabe a última palavra na interpretação, concretização e garantia da Carta Maior. Nesse desígnio, tal Corte age com o escopo precípuo de conferir efetividade à Constituição, dando respaldo à pretensão de eficácia de conceitos abertos.

O Supremo Tribunal Federal (STF) é composto por onze ministros, dotados de vitaliciedade, conforme prevê o artigo 101 da Constituição Federal de 1988. Paraque alguémpossa ser empossado como ministro do STF, é preciso, inicialmente, que cumpra cinco requisitos constitucionais, que são: 1) ser brasileiro nato; 2) ter idade entre 35 e 65 anos; 3) estar em pleno gozo dos direitos políticos; 4)possuir notávelsaberjurídico; e 5)ter reputação ilibada. Não é necessário que os candidatos ao cargo sejam bacharéis em Ciências Jurídicas, nem mesmo que sejam oriundos da magistratura, ainda que se faça indispensável o notável saber jurídico

O presente artigo científico busca promover uma reflexão sobre as diferenças e as semelhanças entre a Suprema Corte Americanae o Supremo Tribunal Federal (STF), ponderando sobre a origem histórica de ambos os tribunais, a jurisdição e a competência, o controle de constitucionalidade adotado, bem como sobre o processo de indicação, escolha e aprovação dos juízes da Suprema Corte e dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Verifica-se que é um tema importante e atual, que se mostra necessário entender para que possa ocorrer uma devida reforma no Poder Judiciário brasileiro, especificamentenoórgãodecúpuladessePoder, O STF.

Este ensayo se refiere a medición de la pobreza en la perspectiva unidimensional, basada en el ingreso, y las evoluciones conceptuales que viabilizaron la estructuración de una mirada multidimensional de interpretación de los fenómenos socioeconómicos relacionados con la privación, principalmente en la perspectiva propuesta por Amartya Sen, el Enfoque de las Capacidades, desdoblado en el Índice de Desarrollo Humano (IDH) y en el Índice de Pobreza Multidimensional (IPM).

Este artigo discutirá a prova discursiva do concurso para o cargo de atendente de reintegração socioeducativo em 2015 pela Fundação Universa.Os objetivos deste artigo são: analisar os critérios avaliativos da banca Fundação Universa no concurso para Atendente de Reintegração Social; comparar o padrão de respostas oferecido pela banca examinadora com as orientações de produção textual dos especialistas no assunto; e comentar uma das redações aprovadas neste concurso. A metodologia abordou os tipos de pesquisa teórica, social e de campo.

O artigo objetiva mostrar com clareza, de forma correta e sistemática, o uso dos pronomes em relação ao verbo, no que tange à colocação pronominal. A grande quantidade de regras e exceções apresentadas na Gramática Normativa gera dificuldades nos processos de ensino da língua portuguesa. O que quase sempre resulta na má utilização da colocação pronominal dentre outros problemas. De fato, o ensino da língua portuguesa no Brasil ainda émuito deficiente, por um conjunto de motivos, mas, sobretudo, pelas disciplinas relacionadas a ela não serem trabalhadas de forma correta e sistemática, simplesmente ensinadas superficialmente.

A pesquisa aborda o tema de cotas para negros,como instrumento de inclusão de minorias raciais na Administração Pública,emconcursos públicos. O objetivo da pesquisa é analisar os critérios estabelecidos em lei para o ingressode pessoasnos serviços públicos doBrasil. Investiga o nascimento do concurso público e analisa os princípios daigualdade edaeficiência que solidificam a execução dos certames. Apresenta conceitos sobre adiscriminação racial, explica o sistema de cotas e faz uma avaliação do seu uso e adequabilidade nos concursos públicos. O procedimento metodológico utilizado é de pesquisa bibliográfica com técnica descritiva. Os resultados obtidos estão dispostos em fatores de importância que se destacaram na pesquisa como pontos de reflexão e argumentação. Os autores concluem que a utilização de cotas raciais em concursos públicos não atende aos princípios estabelecidos em lei para a realização dos certames.