O presente artigo tem como objetivo analisar a relevância da vontade da mulher nos procedimentos referentes a violência doméstica, com repercussão sobre o direito fundamental de proteção à vítima, sob a perspectiva positiva do garantismo penal.

O presente artigo tem como objetivo apresentar uma das mais importantes teorias do pensamento filosófico sobre ética, o utilitarismo. Com mais de um século e meio de existência, o pensamento utilitarista evoluiu historicamente tornando-se, na atualidade, uma das escolas filosóficas mais sofisticadas e respeitadas. A teoria utilitarista analisa as ações humanas pela perspectiva da utilidade e de suas conseqüências, calculando a contribuição das referidas ações para a felicidade geral. As consequências das ações, independentemente do caráter e da real intenção do agente, são o ponto principal da teoria utilitarista, pois somente elas podem gerar prazer e dor. Serão enfatizados os fundamentos da conduta moral, sobretudo, a avaliação do comportamento humano através de um único critério de moralidade, a consequência do ato. Neste contexto, se fará uma abordagem baseada no fundamento desta teoria de gerar o ápice de prazer e diminuir a dor, atingindo o maior número de pessoas possíveis. Alcançar felicidade é o objetivo de toda conduta humana e o único requisito no julgamento das ações. Por fim, o utilitarismo sofreu forte influência do contexto histórico, mas manteve, ao longo do tempo, o desejo comum de solucionar o problema da humanidade em alcançar a suprema felicidade e, simultaneamente desmotivar as ações individualistas, traçando o comportamento humano pela vereda da moral e da ética.

O termo “menor abandonado” faz referência às crianças ou adolescentes que não têm pais ou responsáveis para suprir suas necessidades básicas como moradia, educação, afeto, segurança etc. Crianças e adolescentes abandonados por seus pais não são um problema exclusivo do Brasil. De acordo com relatório em direitos humanos apresentado recentemente na ONU, atualmente há milhões de crianças em situação de abandono no mundo. Representantes da ONU anunciaram recentemente: “Abandonadas, descartadas, rejeitadas e jogadas fora: mais de 150 milhões de crianças em situação de rua em todo o mundo sofrem grandes privações e violações de direitos, com pouca ou nenhuma consideração dada ao seu maior interesse” . O problema existe em diversas partes do planeta e revela que a questão deve ser tratada com cuidado e de modo amplo, pois o empobrecimento mundializado e as desigualdades sociais tendem a aumentar, se não houver um redirecionamento da economia, bem como das políticas públicas governamentais, principalmente nos países pobres ou em desenvolvimento.