O BRASIL TEM JEITO? UMA ANÁLISE DE ESFORÇOS GOVERNAMENTAIS E EMPRESARIAIS NO USO DE COMPLIANCE COMO FERRAMENTA DE COMBATE A CORRUPÇÃO NO BRASIL |
Author : Me. Lúcio Carlos de Pinho Filho; Gabriela Carvalho Almeida |
Abstract | Full Text |
Abstract :Este artigo visa uma reflexão sobre os estudos a respeito da implantação do compliance no Brasil buscando o combate a corrupção. Unindo-se a um esforço mundial, o país tem procurado criar ferramentas e um cenário favorável para inibir práticas ilícitas na Administração Pública em conjunto com a iniciativa privada. |
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PROBLEMAS DE GOVERNANÇA NAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE MOBILIDADE |
Author : Dr. Alessandro Aveni |
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Abstract :A gestão publica da mobilidade no Brasil tem ainda muitos desafios. Para entender a informalidade que nasce na mobilidade por causa das falhas do sistema de transporte o trabalho faz considerações sobre as formas de mobilidade e um exemplo na BR040. Deve-se avaliar o problema de governança para tipicidade de Brasília. A pesquisa parte da hipótese que as instituições devem trabalhar em maneira coordenada e permitir aos administradores locais escolher as melhores modalidades para fornecer o serviço aos moradores em segurança e com boa qualidade. A pesquisa mostra que a relação econômica e de direito entre formalidade e informalidade nasce da questão do uso e gestão do solo e em geral da conceição patrimonialista do território da cultura política brasileira. Entre as propostas uma solução para infra-estrutura e fluxos aos problemas de mobilidade poderia ser de aumentar empregos no município e usar rotas alternativas. Fica fundamental atrair um investidor para construção de um centro comercial como âncora. Isso leva mais taxas para o município e aumenta o numero de trabalhadores locais. Também é prioritário ativar e construir estradas que possam atingir Brasília por outros caminhos. Por exemplo, um uso da GO 521 que encontra a DF002 perto do Jardim ABC é uma alternativa viável, mas deve ser modificada na pavimentação, iluminada e sinalizada. informalidade assim deve ser discutida não como uma causa ou um problema, mas uma conseqüência deliberada das ações do poder e da cultura política local e ser parte da gestão da mobilidade, como indicador da eficiência e também para não aumentar a exclusão dos cidadãos. |
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O CONTRATUALISMO E O ESTADO: HOBBES VERSUS LOCKE? |
Author : Me. Ana Carolina Borges de Oliveira; Dr. Gustavo Javier Castro Silva |
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Abstract :O presente estudo pretende propor uma nova leitura sobre a teoria do con-trato social de Thomas Hobbes (1588-1679) e John Locke (1632-1704). Assim, serão levantadas algumas questões que envolvem os pontos de contato entre as duas teorias, buscando analisar se há mais semelhanças do que diferenças entre os dois autores e seus respectivos prismas contratualistas. Nesse sentido, o trabalho estará dividido em três partes. Na primeira parte, se apresentarão, sinteticamente, as teorias clássica e da Idade Média sobre a origem do Estado, para logo discorrer sobre as teorias contratualistas de Thomas Hobbes e John Locke, bem como o contexto histórico dos dois autores. Após isso, serão levantadas possíveis semelhanças entre as duas teorias, possibilitando uma nova visão acerca da teoria de John Locke. Para, por fim, verificar se é possível afirmar que a teoria contratualista de John Locke pode ser considerada não liberal, se aproxi-mando mais da teoria absolutista de Thomas Hobbes. |
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