O presente artigo pretende analisar a crescente discussão sobre o precedente normativo, ora utilizado no sistema norte-americano e suas implicações no modelo brasileiro. Nesse sentido será estudado o seu surgimento, a sua adaptação ao sistema americano e, por fim, como esse instituto jurídico se aplicaria no direito brasileiro. Assim, busca-se responder à seguinte indagação: quais seriam as possíveis consequências para o direito brasileiro da importação do modelo de precedentes norte-americano?

A Língua Portuguesa possibilita inúmeros estudos no campo do Direito. Desta forma, o presente trabalho tem por objetivo revelar, de forma sucinta, se nas petições cíveis o pronome se é empregado corretamente. Para investigar como os advogados empregam tal pronome, aplicou-se a pesquisa documental. Foram analisadas 10 (dez) petições, protocoladas em 2016 e 2017 na 3ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - Circunscrição Judiciária de Ceilândia. Pôde-se concluir que uma quantia considerável de ocorrências do pronome oblíquo átono se estava em conformidade com o vernáculo.

A segurança pública é um direito de todos os cidadãos que estejam em território nacional. O objetivo deste artigo é analisar o cenário da segurança pública no Brasil. O exame dos critérios socioeconômicos e históricos que fizeram com que o país chegasse a esta situação caótica na área. A metodologia empregada para a realização deste artigo acadêmico foi a da pesquisa sistemática bibliográfica e análise de dados oficiais. A necessidade da reinvenção da política pública de segurança e de uma nova visão sobre o tema é de fundamental importância. A “Constituição Cidadã” deixou um vácuo sobre o tema, sendo tratado de forma superficial e insuficiente. A segurança pública é uma demanda social que carece de aparato estatal.

Este artigo busca tornar evidente o conceito de Deus em Spinoza enquanto Natureza, partindo da análise da obra Ética deste autor, bem como da interpretação de outros(as) autores(as) sobre o mencionado conceito. O problema é: “Como Spinoza constrói o conceito de Deus enquanto Natureza?”. Como metodologia, tem-se um artigo de revisão de literatura, em campo conceitual, no qual são confrontados alguns autores sobre um determinado tema. A publicação se justifica, no campo pessoal, pelo fato de os autores serem docentes e às vezes se depararem com alunos(as) com dificuldades em conceituar Deus em Spinoza; constitui relevância para a ciência, por oportunizar mais um trabalho de análise conceitual em Spinoza, dentre tantos outros já existentes; à sociedade brasileira agrega por apresentar um deus imanente diferente do deus transcendental presente na visão da moral cristã do ocidente.

O presente artigo tem o objetivo de apontar os impactos causados devido à ausência de um hospital regional no Noroeste de Minas. Analisando brevemente a mesorregião Noroeste e seus 19 (dezenove) municípios, trazendo dados a respeito da grande demanda na área da saúde pública. Posteriormente discutiu-se a relação entre o Direito e o sistema público de saúde. Concluindo que a implementação de um hospital regional no Noroeste Mineiro traria melhorias a população, evitando grandes deslocamentos em busca de tratamentos específicos, e também a superlotação em hospitais municipais.