Brazil was the only American country that, when independent (1822), established a national monarchy that reigned for almost seventy years. From the late 1840’s until the proclamation of the Republic (1889), also worked a parliamentary system in unitarian country. From one hour to another, our leaders decided to replace the system of government for a presidentialism and, in the other hand, the unitary form of state by the federal one. All these deviations in only one political transition.

Este estudo analisa a tutela provisória no ordenamento jurídico brasileiro sob a vigência do “Novo” Código de Processo Civil (Lei n° 13.105 de 16/03/2015), com o objetivo de examinar alguns aspectos das tutelas de urgência e evidência, com ênfase nas novas abordagens do tema e em algumas diferenças da legislação revogada (o Código de Processo Civil de 1973).

O presente artigo visa tratar da importância da inovação no desenvolvimento e superação do subdesenvolvimento, bem como do poder exercido por países desenvolvidos, especialmente pelos Estados Unidos da América, na efetivação e proteção de direitos de propriedade intelectual, e como tal questão pode ser superada em benefício da coletividade, expondo dados econômicos relativos à propriedade intelectual e o pensamento de consagrados pensadores do Direito e Economia.

Com a evolução da humanidade e o advento da modernidade, muitos valores humanos passaram por mudanças, o que faz com que a efetividade do princípio da fraternidade passasse por questionamentos em uma Era classificada como pós-moderna. Assim, objetivando contribuir com as discussões sobre o tema, vale-se do método hipotético-dedutivo, bem como de revisão bibliográfica. Conclui-se que o princípio da fraternidade deve ser tomado por base nas relações sociais a fim de efetivamente construir uma sociedade mais justa, não se abstendo a um mero conceito ideológico.

Desde o princípio da história, as mulheres foram subjugadas e forçadas a viver em favor do homem, trabalhando como serviçais, domésticas, não podendo exercer seu papel na sociedade. A passos lentos, a sociedade foi aceitando a mulher nas suas mais diversas áreas como nos mostra a história dos movimentos feministas. Hoje, grupos feministas ainda buscam avanços no que diz respeito aos direitos reprodutivos. A legislação brasileira, por exemplo, demonstra o papel paradoxal do Estado em relação aos direitos reprodutivos principalmente no caso da mulher. Ao mesmo tempo em que impõe uma série de restrições aos procedimentos de laqueadura voluntária e penaliza o aborto, faculta ao Poder Judiciário decidir sobre casos de esterilização. Casos como esses acontecem apenas no Brasil ou outros países da América Latina também tem enfrentado dificuldades? Como o Sistema Interamericano de Direitos Humanos tem se posicionado sobre o tema? Nesse sentido, o presente artigo busca analisar a situação dos direitos reprodutivos das mulheres na América Latina. Para tanto, o artigo será dividido em três partes: a primeira parte tratará brevemente o conceito de direitos reprodutivos, a segunda parte discorrerá sucintamente sobre o histórico dos direitos reprodutivos em âmbito internacional e a terceira parte irá trazer a análise de alguns casos admitidos pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos e algumas decisões proferidas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Com a evolução da humanidade e o advento da modernidade, muitos valores humanos passaram por mudanças, o que faz com que a efetividade do princípio da fraternidade passasse por questionamentos em uma Era classificada como pós-moderna. Assim, objetivando contribuir com as discussões sobre o tema, vale-se do método hipotético-dedutivo, bem como de revisão bibliográfica. Conclui-se que o princípio da fraternidade deve ser tomado por base nas relações sociais a fim de efetivamente construir uma sociedade mais justa, não se abstendo a um mero conceito ideológico.