O objetivo deste artigo é analisar o desequilíbrio econômico formado pelos saldos em contas correntes das transferências descentralizadas realizadas pelo Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e suas ações integradas para a gestão das escolas das redes públicas de ensino. Trata-se de uma pesquisa exploratória e analítica, com abordagens quantitativa e qualitativa, tendo como base de estudo a exploração de registros das transações financeiras do Sistema Integrado de Gestão Financeira (SIGEF/FNDE). A análise permitiu identificar que muitas entidades executoras acumulam um alto saldo de recursos em suas contas bancárias, por um extenso período, demonstrando desequilíbrios excessivos que podem ter efeitos desestabilizadores para o Programa.

O presente artigo discute algumas dificuldades envolvidas na execução dos Programas Suplementares, programas de adesão voluntária, criados pelo governo federal e executados pelos demais entes federativos, com recursos transferidos pela União. A partir do uso do método de análise documental, foram examinadas algumas regras dispostas nas Resoluções do FNDE que normatizam a execução financeira desses programas, e considerados os dados sobre a transferência e a utilização dos recursos. Ao identificar alguns problemas relacionados ao financiamento e à execução dos Programas Suplementares, o artigo propõe uma reflexão sobre os frágeis limites do pacto federativo brasileiro e a necessidade de uma revisão do papel supletivo, redistributivo e coordenador da União em matéria educacional.

A Educação Alimentar e Nutricional (EAN) é uma das diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar, o PNAE. Apesar da importância da EAN para o Programa, estudos demonstram diversos entraves para a sua consolidação nas escolas públicas brasileiras. Este estudo objetivou verificar as iniciativas de fomento e apoio as ações de EAN desenvolvidas no âmbito da gestão federal do PNAE a partir do ano de 2015 e se estão em consonância com o proposto no marco legal do PNAE. Para isso, foi realizada uma análise documental a fim de analisar as ações da gestão federal do PNAE que abordam este tema. O estudo permitiu identificar que as iniciativas de EAN possibilitam que o Programa se constitua em um espaço de aprendizagem, produção de conhecimento e formação de hábitos saudáveis de vida.