O presente artigo trata de uma revisão bibliográfica que tem por objetivo apresentar a trajetória de Damiana da Cunha, uma índia Caiapó que desempenhou importante atuação política em Goiás, entre os séculos XVIII e XIX. Para tanto, foram utilizados documentos históricos e artigos (Coelho, 2016; Giraldin, 2000; IBGE, 2023, Julio, 2015a, 2015b; Lapidus, 2020; Mano, 2021; Saint-Hilaire, 1975). Após inúmeras tentativas frustradas de embates entre não índios e Caiapós, pela posse de terras, e de um declínio quantitativo desse povo, buscou-se estabelecer, em Goiás, uma política de pacificação dos indígenas. Nesse contexto, surgiu Damiana da Cunha, missionária, líder sertanista, defensora de seus consanguíneos Caiapós. Sua jornada representou um importante marco na história colonial, pois o desempenho das atividades laborais exercidas por Damiana da Cunha, reconhecidamente masculinas, rompeu com a imagem europeia de submissão feminina e forneceu oportunidades para a atuação de mulheres na sociedade. A líder Caiapó provou a todos, por meio da sua jornada, que havia motivos para seu povo confiar em sua atuação política a despeito de seu gênero. Dessa forma, Damiana da Cunha, mulher, índia e líder política, foi uma representante de seu povo originário que rompeu a invisibilidade das mulheres indígenas no estado de Goiás em tempos de uma sociedade patriarcal.

A Constituição do Brasil, de 1988, protegeu o ambiente com base em uma concepção antropocentrista com viés ecológico, incluindo, no mesmo sistema jurídico-político, a proteção do ambiente, a partir de direitos fundamentais, sociais, políticos e econômicos, a revelar a opção pelo Estado de Direito Socioambiental, no qual o pluralismo e o multiculturalismo ganharam especial relevo. De outro modo, apesar do avanço normativo e das políticas públicas desenvolvidas no Brasil, o sistema jurídico ainda não alcançou força normativa suficiente para impedir a degradação ambiental, cabendo ao Poder Judiciário a tarefa de solucionar os diversos conflitos entre o direito ao desenvolvimento e o direito ao ambiente equilibrado e saudável, muitas vezes contra majoritariamente, como exige a ponderação que envolve direitos fundamentais, notadamente de minorias. Essa tarefa exige argumentação e motivação mais laboriosas, com a consciência de que muitas vezes o princípio da razoabilidade se mostra insuficiente para resolver conflitos ambientais, daí a importância da abertura processual para a participação popular, a oferecer maior grau de legitimação democrática à construção discursiva da tutela judicial.

O artigo traz uma abordagem do direito-dever de informação e participação na prevenção de desastres ambientais a partir das conexões com a Ecofilosofia Rousseauniana – pacto de consentimento que trouxe à baila tanto o mito do Bom Selvagem quanto o discurso sobre a origem da desigualdade entre os homens. São analisados os desastres ambientais de Mariana (2015) e Brumadinho (2019), sob o prisma filosófico e o conceito doutrinário de desastres. A metodologia denomina-se descritiva e bibliográfica, de observação de caso, qualitativa e teórico-empírica, já que os dados bibliográficos foram cruzados com informações do caso concreto. Conclui-se que a informação e a participação representam o controle social da segurança jurídica ambiental para a não geração de desastres ou prevenção. Defende-se que o Estado deve exercer a efetiva e permanente fiscalização e não desperdiçar tempo tentando ser bom administrador. Espera-se que a pesquisa contribua para o fomento de políticas públicas de direito à informação e à participação para o controle social de prevenção dos desastres ambientais e a consequente segurança jurídica.

Analisa criticamente o Decreto-Lei nº 11/2023, de 10 de fevereiro, que institui o "Simplex Ambiental", com foco nos impactos de suas medidas de simplificação administrativa sobre o Direito Ambiental. O estudo discute as principais mudanças normativas, incluindo a ampliação do deferimento tácito, a reformulação do Regime Jurídico da Licença Ambiental e as alterações na Avaliação de Impacto Ambiental (AIA). Argumenta-se que a flexibilização dos processos de licenciamento pode comprometer a proteção ambiental ao reduzir exigências técnico-legais em favor de maior eficiência burocrática. A pesquisa enfatiza a necessidade de equilibrar simplificação e segurança ambiental, evitando retrocessos na regulamentação ecológica.

O artigo tem por objeto discutir os conceitos de justiça e as práticas discursivas na arte de ter razão. A metodologia empregada compõe-se de levantamento bibliográfico, sendo denominada pesquisa documental do tipo exploratória. Para tanto, os conceitos são apresentados para levantar a problemática da ética do justo: por que e para que fazer justiça em uma sociedade cujos critérios é ter razão a qualquer custo? Conclui-se que ser justo implica fazer escolhas a favor do bem comum.

As culturas indígenas são comprometidas com a construção da sua própria história e devem administrar, conscientemente, ou não, duas formas operativas nesse intento: conservação e inovação frente aos eventos e fatos que ocorrem nas suas comunidades. Neste estudo, objetivou-se conhecer e avaliar, positivamente, os valores dos povos indígenas nos processos de conservação e inovação na relação dialética de tese e antítese, às vezes radicalmente opostas, ou de síntese no diálogo, reciprocamente integrando valores significantes da existência na sua maturidade e constante evolução. O presente trabalho é de natureza qualitativa, com fundamentos na Fenomenologia da região Centro-Oeste brasileira, tendo sido realizado com as tribos Xavante, Krahô, Karajá e Uru-Eu-Wau-Wau, por meio da aplicação e interpretação do instrumento psicodiagnóstico, de Hermann Rorschach. Na apresentação dos dez arquétipos com as manchas de tinta, os indígenas, nos seus processos perceptivos, projetivos e interpretativos manifestaram suas experiências vividas em sintonia profunda com a natureza. Após as progressões dos conteúdos foi confirmada a seguinte categoria: a mente indígena pensa como a natureza pensa, para restaurar e recompor a necessária unidade das formas de vida no planeta Terra. Os resultados apontam que a cultura indígena não se reduz a um primitivismo acometido por deficiências mentais, contudo, há frequência expressiva de sofrimentos em virtude da devastação dos seus locais de vida em sintonia com a natureza. Assim, visou-se ressaltar o papel importante da sociedade civil branca dominante, restituindo aos povos indígenas a autonomia no seu próprio pensar e agir.

Este trabalho versa sobre tema relacionado à abrangência do Código Civil de 2002, a respeito da responsabilidade civil entre particulares sobre dano individual reflexo de degradação ambiental. Assim, este artigo tem como objetivo geral analisar a suficiência do Direito Privado para resolver ações sobre dano ambiental particular ou a necessidade de aplicar norma jurídica ambiental, a fim de viabilizar resposta a essa categoria de dano decorrente de degradação natural. Com isso, pretende responder ao seguinte questionamento: o Código Civil de 2002, a respeito da responsabilidade civil entre particulares, abrange o dano privado reflexo consequente de degradação ambiental? Como hipótese, tem-se que o Código Civil de 2002 disciplina as relações entre particulares, além de sua interpretação evoluir e se atualizar mediante a previsão de cláusulas gerais no intuito de resolver casos concretos. Desse modo, embora o enfoque central seja a reparação de direitos patrimoniais privados, não descuida da urgência pela sustentabilidade ambiental, aplicando normas próprias desse ramo jurídico para solucionar questões eminentemente entre particulares. Para realizar esta pesquisa, utilizou-se o método misto, ao mesclar o dedutivo – a partir da legislação vigente –, além do indutivo – mediante o panorama formado por entendimentos doutrinários e jurisprudenciais sobre o tema.

Este artigo aborda a interseção entre os direitos dos povos originários e o Direito Ambiental, com um enfoque específico na Igreja Matriz de São José de Mossâmedes, construída em 1774. A metodologia adotada foi uma revisão bibliográfica, escolha fundamentada na necessidade de se estabelecer um alicerce sólido e abrangente para a análise proposta. A revisão bibliográfica possibilitou a exploração detalhada das teorias, dos conceitos e das pesquisas existentes sobre a interseção entre os direitos das comunidades indígenas, a preservação do patrimônio cultural e as preocupações ambientais, permitindo uma compreensão profunda das complexas relações entre esses temas. O objetivo geral consistiu em analisar como a proteção do patrimônio cultural se relaciona com os direitos dos povos originários e as preocupações ambientais. O tombamento da Igreja Matriz de São José de Mossâmedes como Patrimônio Histórico do Estado de Goiás, é um exemplo que demonstra como a proteção do patrimônio cultural pode estar intrinsecamente ligada aos direitos dos povos originários da região e às preocupações ambientais.

O presente artigo consiste em um recorte da tese de doutoramento, que aborda uma discussão epistêmica, a partir de uma revisão da literatura, sobre a concepção de conceitos centrais para compreender a luta por direitos à diversidade dos povos originários. Nessa direção, o objetivo deste estudo centra-se na promoção da diversidade sociocultural, consistente em uma linha que entrecruza a interculturalidade e está alinhada à investigação de sua concepção, um dos eixos basilares da educação e da cultura indígena. No bojo desta apresentação, ensejamos o contexto de diversidade linguística e cultural brasileira, em que os povos indígenas são protagonistas, antecedidos por diversas modificações, a fim de alçar seus direitos tanto no âmbito social quanto linguístico.